Monocultura do Vento
Impacto dos parques eólicos sob o crivo judicial
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A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência ...
A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes.
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