Pauliana Maria Dias

O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante

Reexame dos posicionamentos do Tribunal Superior

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Produktbeschreibung

O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição,revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 10. März 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 9mm
• Gewicht: 233g
• ISBN-13: 9783639753684
• ISBN-10: 3639753682
• Artikelnr.: 42567754

Autorenporträt

Mestra em Direito Processual pelo programa de Pós-Graduação da PUC Minas; Especialista em Direito Processual e Direito do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada - IEC; Professora assistente da PUC Minas Arcos; Professora da Universidade Presidente Antônio Carlos - Faceb, Advogada.