Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante (eBook, ePUB) - Bueno, Priscilla Cruz
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  • Format: ePub

Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.…mehr

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 0.32MB
  • FamilySharing(5)
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Produktbeschreibung
Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

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