Régis Vinícius Silva Barreto

Os Limites da Aceitabilidade de Erros e Violações pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que em investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), quando forem identificados atos ilícitos dolosos e indícios de crime, estes sejam comunicados oficialmente à Autoridade Policial. Nesse contexto, o objetivo geral do livro voltou-se à delimitação de condutas aeronáuticas em aceitáveis ou inaceitáveis, considerando a sistemática investigativa do SIPAER em paralelo às acepções jurídicas de atos ilícitos dolosos e indícios de crime, sem que haja extrapolação de competência da Autoridade de Investigação SIPAER para com a Autoridade Judiciária, especificamente quanto à verificação de comportamentos e o enquadramento pela intencionalidade (aferição do dolo). O estudo buscou amparo na possível semelhança entre a classificação de erros e violações que é feita pelo SIPAER, comparativamente com os institutos do Direito Penal, tanto na reprovabilidade das decisões/ações, como na tolerância voltada à não punibilidade das condutas. Foi explicada a sistemática de trabalho do SIPAER, os institutos do Direito que podem estar relacionados com a imputação de responsabilidade penal, os preceitos de Cultura Justa aplicáveis à aviação, a etiologia do erro, o que são violações na atividade aérea, como pode haver a categorização de comportamentos em aceitáveis ou inaceitáveis e, também, proposto um algoritmo com vistas a ajudar no gerenciamento de ocorrências.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 20. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527056768
• Artikelnr.: 73424755

Autorenporträt

Doutorando e Mestre em Ciências Aeroespaciais - UNIFA; Bacharel em Direito - CEUB; Graduado em Ciências Aeronáuticas - AFA; MBA em Gestão Pública - UFF; Pós-graduado em Ciências Militares - UNIFA; Piloto das aeronaves TZ-13, T-25, AT-27, Learjet 35 e 55, Embraer 110, 135, 145 e Legacy 600; Integrou o Grupo de Transporte Especial (GTE), unidade da FAB que transporta o Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado do país; Investigador de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA; Foi Chefe do SERIPA 6