A Prescrição da Obrigação Tributária - Vieira Fragoso, Ronaldo
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Trata de um estudo ontológico da prescrição da obrigação tributária, onde se procura tornar mais exato o conceito da obrigação tributária, seus efeitos, seus prazos extintivos com os respectivos impedimentos, suspensões e interrupções (pontuais e lineares), bem como a discussão dos efeitos dos fatos ocorridos após a sua consumação, como o pagamento da dívida tributária prescrita, a sua renúncia, e a necessidade de sua declaração de ofício, não só por autoridades judicias, mas também por autoridades administrativas. A obra pretende contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de prescrição do…mehr

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Produktbeschreibung
Trata de um estudo ontológico da prescrição da obrigação tributária, onde se procura tornar mais exato o conceito da obrigação tributária, seus efeitos, seus prazos extintivos com os respectivos impedimentos, suspensões e interrupções (pontuais e lineares), bem como a discussão dos efeitos dos fatos ocorridos após a sua consumação, como o pagamento da dívida tributária prescrita, a sua renúncia, e a necessidade de sua declaração de ofício, não só por autoridades judicias, mas também por autoridades administrativas. A obra pretende contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de prescrição do lançamento do crédito tributário e da prescrição de sua cobrança, tendo como objeto básico os sistemas encontrados no direito tributário espanhol e brasileiro além de outras referências observadas no direito tributário português, alemão, italiano, mexicano, argentino.
Autorenporträt
Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Doutor em Direito Público pela Universidade de Extremadura.