Ramá Lucas Andrade

Construção Democrática da Justiça Tributária no Brasil (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

No Brasil, a estrutura social está assentada em valores da racionalidade econômica. O mercado e o dirigismo contratual estabelecem as regras das políticas. Pode-se perceber uma forte importância das ideias do chamado institucionalismo da escolha racional, na qual as instituições são apreendidas como regras ou estruturas de um jogo, estruturas essas que determinam o modelo de sistema tributário. O sistema adotado impõe uma estrutura rígida, para todas as instituições, representativas ou não. Assim, ao se falar em Justiça Tributária, o apelo sempre é limitado ao determinismo econômico-constitucional. De um lado, os defensores dos preceitos constitucionais, por outro, os defensores de uma maior distribuição de renda, que amplia a assistência, ou seja, o aumento das chamadas proteções sociais. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo demonstrar os principais entraves à construção democrática da Justiça Tributária no Brasil. Para realização desta pesquisa, utilizou-se, quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa; quanto à natureza, foi utilizada uma pesquisa básica, a qual objetiva gerar conhecimentos novos, sem aplicação prática prevista; quanto aos objetivos, foi realizada uma pesquisa explicativa; e quanto aos procedimentos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi dividida em seções: a primeira seção é a introdução, com a descrição dos objetivos e metodologia; na segunda seção, foi estudada a formação do Estado brasileiro a partir da Teoria Institucionalista; na terceira seção, foi realizado um diagnóstico das estruturas da sociedade, da economia, do Direito e do próprio Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988; na quarta seção, foram descritos o sistema tributário no Brasil e as proposta de reforma tributária; na quinta e última seção, foram demonstrados os entraves institucionais que concorrem para a não concretização da Justiça Tributária brasileira. Ao final da pesquisa, concluiu-se que existe uma forte posição em defesa de um Judiciário mais atuante. A Constituição Federal de 1988 mostra-se anacrônica em virtude do não cumprimento das promessas da modernidade. O sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e que fere os preceitos constitucionais de justiça e equidade. A efetividade desses preceitos constitucionais deve passar por um aumento da participação direta da população.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 271
• Erscheinungstermin: 4. November 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525025001
• Artikelnr.: 66359673