Renata Andréa Joner Parry

Consulta Fiscal Federal (eBook, ePUB)

Análise comparada

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 304
• Erscheinungstermin: 1. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271835
• Artikelnr.: 70154299

Autorenporträt

Renata Andréa Joner Parry, Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília - UCB; Pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.