Renato Kramer, Aníbal Bruno

Tratado de Direito Penal (eBook, ePUB)

parte geral

• Format: ePub

Produktbeschreibung

No capítulo 1, o tópico sobre a Política Criminal, assim como sobre a Criminologia, recebeu atualização doutrinária, introduzindo-se no primeiro as velocidades do Direito Penal e no último o instituto da Vitimodogmática. Ainda no capítulo 1, foi abordada a (des)legitimidade do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Por fim, no capítulo 1, o princípio da legalidade foi tratado de forma mais detida, sobretudo levando em consideração a Lei de Discriminação Racial no bojo da ADO 26 e do MI 4733. No capítulo 5, foram introduzidas novas legislações brasileira e estrangeira. No capítulo 10, novas teorias da ação foram abordadas, quais sejam, a teoria social da ação e a personalista da ação. No capítulo 11, a teoria da causalidade funcional, da condição conforme às leis e da condição INUS foram acrescentadas ao estudo da relação de causalidade. O capítulo 12 foi acrescentado a esta obra, tratando uma temática desconhecida até então: a teoria da imputação objetiva. No capítulo 15, a legítima defesa recebeu um grande acréscimo doutrinário, assim como dois tópicos específicos, um sobre a legítima defesa dos animais, e outro sobre as limitações ético-sociais na legítima defesa, com os seus respectivos grupos de casos. Por fim, foi acrescentado a esta obra o capítulo 17, onde foi tratada mais outra causa de exclusão da ilicitude, qual seja, a colisão de deveres, temática ainda incipiente no Brasil, que ganhou bastante corpo durante a pandemia.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 404
• Erscheinungstermin: 26. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527046301
• Artikelnr.: 72265491

Autorenporträt

Renato Kramer é especialista em Ciências Criminais, mestre em História das Ideias Penais, mestre em Direito Alemão e Europeu e Prática Jurídica pela Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha) e Doutor em Direito pela mesma instituição. Aníbal Bruno foi ex-catedrático de Direito Penal da UFPE, médico e professor de língua portuguesa.