Ricardo Alessandro Castagna

O direito financeiro dos gastos tributários (eBook, ePUB)

planejamento, governança e controle

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil - aqui denominados de gastos tributários - constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa pública, uma vez que não permitem adequada aferição e controle de sua eficácia e eficiência no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investigação dos gastos tributários a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necessária justificativa constitucional, passando pela política fiscal subjacente, o planejamento - incluindo no seio do federalismo fiscal -, a inserção no processo orçamentário e os instrumentos de governança e controle. É premente, portanto, a necessidade de um arcabouço doutrinário para que os estudiosos do direito, formuladores de políticas públicas e os órgãos de governança da despesa pública possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tributários a capacidade plena de alcançar seus objetivos interventores.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 652
• Erscheinungstermin: 14. März 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525213224
• Artikelnr.: 63600167