Em decorrência das transformações ocorridas no campo educativo, a partir das reformas dos anos 1990, considerando-se a proposta de um novo contrato educativo, o objetivo desta obra é mapear, identificar e analisar a forma como as noções de democracia, cidadania e inclusão social estão tratadas nos campos da ciência jurídica e da ciência social e, particularmente, na educação. Também intenciona investigar as formas como elas se configuram nos documentos curriculares nacionais e locais, ao mesmo tempo em que se constroem interpretações acerca das possibilidades, ou não, de que essas noções operem/proponham uma ideia de justiça curricular. São fontes documentais da pesquisa: os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCN) 1997 e 1998, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), do ano de 1998; o Referencial Curricular do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS em 2008 e o Referencial Curricular da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio), organizado pela Secretaria Estadual de educação de Mato Grosso do Sul em 2007.