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A violência doméstica é um problema grave na sociedade que coloca em risco a integridade física, mental e psicológica de uma pessoa, nessa perspectiva é criada a Lei Maria da Penha, que tem o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir desta lei os casos de violência doméstica passam a ter relevância no poder judiciário, resultando em processos com condenação da pena privativa de liberdade que pode ser substituída por pena alternativa com o cumprimento da medida educativa de terapia comunitária.