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O contrato Built to Suit possui previsão na Lei de Locações de Imóveis Urbanos, cuja definição é a de um contrato de prévio acordo para a construção sob condições especiais e posterior pagamento pela obra e uso do imóvel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execução continuada, há que se pensar nas consequências diante de fatos imprevisíveis, caso em que a legislação é omissa e que gera a discussão sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato em análise. Neste livro, demonstra-se que os princípios e disposições legais gerais aplicadas aos contratos são instrumentos…mehr

Produktbeschreibung
O contrato Built to Suit possui previsão na Lei de Locações de Imóveis Urbanos, cuja definição é a de um contrato de prévio acordo para a construção sob condições especiais e posterior pagamento pela obra e uso do imóvel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execução continuada, há que se pensar nas consequências diante de fatos imprevisíveis, caso em que a legislação é omissa e que gera a discussão sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato em análise. Neste livro, demonstra-se que os princípios e disposições legais gerais aplicadas aos contratos são instrumentos hábeis à revisão e readequação do equilíbrio contratual dos direitos e obrigações das partes no contrato Built to Suit.
Autorenporträt
Thayná Maristela Assunção de Sousa  é advogada na área de Direito Civil. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí ¿ UNIVALI.Patrícia Elias Vieira,  Doutora em Ciência Jurídica pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVAL.