Thiago Notari Bertoncello

A boa-fé nas relações jurídico-tributárias (eBook, ePUB)

amparo jurídico e aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A relação contribuinte-Fisco sempre se caracterizou pela imposição de deveres de maneira unilateral pelo Fisco com o fito de arrecadar recursos suficientes para custear os serviços públicos e demais atividades administrativas. A arrecadação é relevante, porém, com a centralização da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico, não se pode mais visualizar o contribuinte nessa posição perante a Fazenda Pública. A partir da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, vários ramos do direito sofreram a influência desses fenômenos em institutos jurídicos. Um deles foi o Direito Civil, com redesenho da obrigação como um processo em que tanto o credor quanto o devedor possuem deveres e limites, fundado na consideração do outro como sujeito de direito ao lume da boa-fé objetiva. O Direito Administrativo foi influenciado com a adoção do modelo dialógico de Administração Pública, pelo qual a legitimidade do agir administrativo demanda o diálogo com os cidadãos para conceber a política pública voltada à satisfação do interesse coletivo. Diante desses avanços, o Direito Tributário deve sofrer esse influxo dos direitos fundamentais, com especial destaque à reconfiguração da obrigação tributária. Ante o princípio da legalidade, a cláusula dos princípios gerais do direito público prevista no art. 108, III, do CTN é a válvula que permite a projeção da boa-fé objetiva imanente ao princípio da moralidade à obrigação tributária, o que tem ganhado relevo na jurisprudência dos Tribunais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 23. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527026419
• Artikelnr.: 72316576

Autorenporträt

Thiago Notari Bertoncello é natural de Porto Alegre/RS e formado em Direito na UFRGS, com Especialização em Processo Civil na UFRGS, Direito Tributário no IBET e Direito Público na ESMAFE/RS. Exerceu a advocacia na Rafael Pandolfo Advogados Associados e assessoria jurídica de deputado na ALRS. Foi analista judiciário da JFRS como assessor de Juiz em Porto Alegre/RS até 2021, quando tomou posse como Juiz Substituto no TJMS. Em 2023, tomou posse como Juiz de Direito Substituto no TJRS.