Convenção da ONU Contra Corrupção e a Recuperação de Ativos no Brasil
Uma abordagem de Relações Internacionais
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Casos de corrupção adquiriram maior importância na pauta internacional, tanto pelos desafios em se reobter os recursos perdidos, quanto pelos malefícios causados ao Estado e à Sociedade. Na tentativa de formar as bases de um regime internacional sobre este tema, nasceu a Convenção da ONU Contra Corrupção (UNCAC) em 2003, o primeiro documento internacional a tratar como demanda global a recuperação de ativos desviados por atos de corrupção. Considerando este tópico como elemento fulcral no combate à corrupção, a UNCAC elenca aos Estados sugestões para maior eficiência de seus...
Casos de corrupção adquiriram maior importância na pauta internacional, tanto pelos desafios em se reobter os recursos perdidos, quanto pelos malefícios causados ao Estado e à Sociedade. Na tentativa de formar as bases de um regime internacional sobre este tema, nasceu a Convenção da ONU Contra Corrupção (UNCAC) em 2003, o primeiro documento internacional a tratar como demanda global a recuperação de ativos desviados por atos de corrupção. Considerando este tópico como elemento fulcral no combate à corrupção, a UNCAC elenca aos Estados sugestões para maior eficiência de seus processos de repatriação e fomenta vínculos jurídicos de cooperação entre seus signatários. O presente trabalho estuda a operacionalização dos mecanismos propostos pela UNCAC por meio da análise do caso Paulo Maluf, envolvido em escândalos de desvio de verbas públicas, quando ainda prefeito do município de São Paulo.
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