Yasser Gabriel

Sanções do Direito Administrativo (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 270
• Erscheinungstermin: 1. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556278230
• Artikelnr.: 69760641

Autorenporträt

Yasser Gabriel é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP. Membro do Grupo Público, da FGV DIREITO SP, e do Observatório do TCU, projeto de pesquisa da FGV DIREITO SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Advogado especializado em direito público e regulação.